Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

por Portal DEPAE
Publicado: 12/05/2020 - 13:58
Última modificação: 12/05/2020 - 18:39
Público-alvo: 
Estudante UFU
Professor UFU
Técnico-Administrativo UFU
Comunidade externa
Assunto: 
Acessibilidade
Libras
Tipo de legislação: 
Decreto
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Tópicos: 
Libras
Língua Brasileira de Sinais